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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 635 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.845 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Pedro Luvizotto" ao viaduto localizado no km 88+400m da Rodovia SP 127, que liga o centro da cidade ao bairro Vila Estiva, em Cerquilho. Parecer nº 2009, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CERQUILHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
25/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 25/09/2008
26/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
09/02/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/03/2009 Recebido com parecer.
29/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
21/09/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, prejudicado o prjeto e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicados: Parecer nº 1885/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1886/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e, contrário à emenda da CCJ . (DA p. 24)
20/10/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 14/10/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 27)
20/10/2009 Pauta de Recurso- 1ª Sessão
21/10/2009 Republicado o Parecer nº 1885/09, da CCJ, por ter saído com incorreções. (DA p. 28)
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/10/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
27/10/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
29/10/2009 Publicado Parecer nº 2009/09, da Comissão de Redação. (DA p.39)
29/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.652 (DA p. 87)
12/11/2009 Aguardando Sanção
03/12/2009 Publicada a Lei nº 13.845, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
04/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 1885 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2009 1886 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
27/10/2009 2009 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28652 Barros Munhoz  
2 03/12/2009 Lei 13845 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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