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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0551 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                   
Número Legislativo 0551 / 1995
Ementa Dispõe sobre o controle de fabricação, comercialização e uso de substâncias anabolizantes.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, HORMONIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRODUTO ANABOLIZANTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Tramitação

Data Descrição
10/08/1995 Publicado no Diário Oficial
11/08/1995 Publicada errata do projeto
11/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1568)
22/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
22/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1262)
23/08/1995 Entrada na CCJ
20/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/04/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte
01/04/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Mariangela Duarte, Relator Especial designado (707)
02/04/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Mariangela com parecer (s/nº)
10/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (797)
10/04/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Mariângela Duarte favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/1996 Entrada na CSH
15/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
15/05/1996 Recebido com parecer do relator do relator Israel Zekcer favorável projeto, contrário ao substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/07/1996 Enviado ao Gabinete da Deputada Mariangela Duarte para revisão (1662)
20/08/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Mariangela Duarte, para publicação dos pareceres (s/nº)
03/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2011)
04/09/1996 Publicados os pareceres: 1807/96, do Relator Especial Deputada Mariangela Duarte, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de Substitutivo que apresenta; 1808/96, da CSH, favorável ao PL e contrário ao Susbstitutivo do RE pela CCJ
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg. 25)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/1996 1807 / 1996 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                
15/05/1996 1808 / 1996 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto, contrário ao substitutivo Israel Zekcer Comissão de Saúde e Higiene    

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