Projeto de Lei n° 58, de 2009 ( PL 58 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	58 / 2009
Ementa	Obriga as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, a reservarem um mínimo de 3 (três) horas-aula, das 15 horas-aula reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano.
Data de Publicação	12/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, HABILITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/08/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
12/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009
13/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009	Devolvido sem parecer
03/04/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2009	Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez
03/06/2009	Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/06/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2009	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/08/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
12/08/2009	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2009	Publicados: Parecer nº 1228/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1229/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
14/08/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/06/2009	1228 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009	1229 / 2009	favorável	favorável	Roberto Morais	Comissão de Transportes e Comunicações

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala