Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 78 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 78 / 2009
Ementa Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para os condutores de motocicletas e de veículos similares nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONDUTOR, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, PL ESTADUAL 743/2006, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
21/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
21/08/2009 Devolvido da vista
26/08/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2009 Devolvido da vista
10/09/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
23/09/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido contrário
02/12/2009 Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, para ciência do voto vencido, contrário
09/12/2009 null
16/12/2009 Publicado Parecer nº 2618/09, da CCJ¿do Deputado Roque Barbieri, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 29)
16/12/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2009 2618 / 2009 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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