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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Vereador João Lopes" à Unidade do Poupatempo de Jundiaí.
Data de Publicação 20/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 20/05/2009
21/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/10/2009 Publicados: Parecer nº 1879/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1880/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p.19 )
16/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
16/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.663 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
04/12/2009 Publicada Mensagem nº 173/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
04/12/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Cássio Navarro.
23/02/2010 8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 1879 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2009 1880 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28663 Barros Munhoz  
2 Ofício 8725 Ofício ao Projeto de lei numero 359/2009  
3 Ofício 2651 Governador  
4 04/12/2009 Veto Total /2009 Mens. 173/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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