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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.100 / 2009
Ementa Dispõe sobre o enquadramento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, criados pela Lei Complementar nº 991, de 2006. Parecer nº 2296, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 2297, de 2009, de relatorespecial pela Comissão de Finanças
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ENQUADRAMENTO, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 991/2006, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
19/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/11/2009 163ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
17/11/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2009 Devolvido sem parecer
17/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO
17/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2009 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto rejeitada a emenda.
18/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
18/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando Relator Especial. (DA p. 25)
18/11/2009 Publicados: Parecer nº 2296/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2297/09, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 27)
18/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
24/11/2009 Recebido pelo Governador em: 24/11/2009 - prazo para sanção: 15/12/2009.
25/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.683 (DA p. 31)
25/11/2009 Aguardando Sanção
15/12/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1.100, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 1)
07/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 2296 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2009 2297 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Roque Barbiere Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/2009 Autógrafo 28683 Barros Munhoz  
2 15/12/2009 Lei Complementar 1100 Governador  
3 18/11/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Bruno Covas, Marcos Martins, Conte Lopes, Said Mourad, Maria Lúcia Amary  
Total: 3 ocorrência(s)
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