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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 33 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
33 / 2009
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, que altera o artigo 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social, seja apreciada e aprovada com a maior brevidade possível. Parecer nº 1859, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
22/05/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, APROVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 47/2003
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/05/2009
25/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
04/06/2009
Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
14/09/2009
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, e prejudicada a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009
Publicado Parecer nº 1688/09, da CPS - favorável na forma do substitutivo. DA pág. 16
26/09/2009
Publicada a Deliberação da CPS, aprovada, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17
28/09/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/10/2009
Entrada na Comissão de Redação
06/10/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
13/10/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
15/10/2009
Publicado Parecer nº 1859/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
15/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2009
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 8032/2009.
23/11/2009
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 8033/2009.
07/01/2010
Arquive-se.
02/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
13/10/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2009
1688 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
13/10/2009
1859 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
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