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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0614 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0614 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.805 / 2001
Ementa Declara de utilidade pública o TRADEF  Trabalho de Apoio ao Deficiente, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 24/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Tramitação

Data Descrição
24/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
27/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da IX CRI.
05/12/2000 Entrada na CCJ.
07/12/2000 Distribuído Dep. Pedro Mori.
08/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/2000 Recebido com parecer favorável.
15/02/2001 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001 Enviado ao STAM.
31/03/2001 Publicado o parecer 272/2001, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.2)
10/04/2001 18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001 Devolvido e enviado à DPL,para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001 Ofício nº 2844/2001 entregue na ATL.
21/04/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.957 (DA, p.3)
21/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24957
10/05/2001 Publicada a Lei nº 10.805, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
29/05/2001 Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2001 Autógrafo 24957  
 
2 10/05/2001 Lei 10805 Governador  
3 20/04/2001 Ofício 002844  
Total: 3 ocorrência(s)
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