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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0628 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0628 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a realização de cirurgia de Gastroplastia Vertical com anel de Contenção e Gastroenteroanastomose em Y de Riux com Entero-enteroanastomose ou técnicas similares aprovadas pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e tratamento pós cirúrgico, aos portadores de obesidade mórbida.
Data de Publicação
29/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIA, GASTROENTEROANASTOMOSE, GASTROENTEROLOGIA, GASTROPLASTIA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
30/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
06/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Jorge Caruso
.
01/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001
Entrada na CSH.
18/04/2001
Distribuído ao Dep,José Augusto.
25/10/2001
Recebido com parecer contrário.
30/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Milton Flávio
. Ao PC.
08/11/2001
Recebido com parecer contrário.
20/11/2001
Vista ao Dep.
Jamil Murad
.
06/02/2002
Recebido da vista.
05/03/2002
Redistribuído ao Dep.
Pedro Tobias
.
19/03/2002
Recebido com parecer contrário.
09/04/2002
Vista ao Deputado
Alberto Calvo
.
19/04/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
29/04/2002
Juntado pedido de Relator Especial.
08/05/2002
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado
José Augusto
.
28/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CSH, contrário. Enviado à CFO.
28/05/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Valdomiro Lopes
. Ao PC.
09/06/2003
Recebido com parecer contrário.
25/06/2003
Vista ao deputado
José Dilson
.
07/08/2003
Devolvido da vista, com voto em separado, favorável ao projeto, com emendas.
02/09/2003
Vista ao deputado
Enio Tatto
.
08/09/2003
Devolvido da vista.
23/09/2003
Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao PC.
07/10/2003
Publicados os pareceres nº 1293/03 da CCJ Fav, nº 1294/03 da CSH contrário e 1295/03 da CFO Contrário , no DA (p. 18 )
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1293 / 2003
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
1294 / 2002
contrário
contrário
José Augusto
Comissão de Saúde
e Higiene
1295 / 2003
contrário
contrário
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 593/1993
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