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Projeto
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Projeto de lei nº 471 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
471 / 1996
Ementa
Dispõe sobre normas preventivas do armazenamento de combustíveis.
Data de Publicação
29/06/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores
COMBUSTÍVEL, NORMA DE PREVENÇÃO, POSTO DE GASOLINA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1996
Publicado no Diário Oficial
01/08/1996
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996
Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/1997
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/06/1997
Recebido com parecer do relator do relator Paulo Julião favorável ao projeto com emenda, à emenda de nº 1 com subemenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
01/07/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para consulta (1677)
16/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº)
16/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2337)
17/09/1997
Publicados os Pareceres nºs 1654/97, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1, à qual acrescenta Subemenda; e 1655/97, da CDMA, favorável ao PL à Emenda 1 c/Subemenda da CCJ, com acréscimo de Emenda 2
29/06/1999
Apresentado pelo Deputado
Roberto Engler
requerimento solicitando regime de urgência na tramitação do PL
30/06/1999
Publicado requerimento de regime de urgência (DA, p.3)
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
30/10/1999
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 31)
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda,
27/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2005
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado
Sidney Beraldo
e outros D. A. p 08
10/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
31/01/2006
Publicado o Substitutivo nº 01 dos Deputados Vaz de Lima, Roque Barbieri e outros, D.A. p.11
03/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006
Presidente solicita devolução.
08/02/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/02/2006
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
16/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2006
Devolvido sem parecer
17/02/2006
Juntado pedido de R.E.
20/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CDMA
21/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/02/2006
Publicados: Parecer nº 229/06, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 230/06, de RE pela CDMA, Deputado
Giba Marson
- favorável à proposição, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 1. (DA p. 42/43)
23/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº875/2011
. DA(p.18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1654 / 1997
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao projeto à emenda de nº 1, com subemenda
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/1997
1655 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda, à emenda de nº 1 com subemenda
Paulo Julião
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/02/2006
229 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006
230 / 2006
favorável
favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01
Giba Marson
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(2)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/08/1996
Emenda de Pauta
000001
Sylvio Martini
2
15/12/2005
Req. Urgência
Dispõe sobre normas preventivas do armazenamento de combustíveis.
Ricardo Trípoli
3
30/06/1999
Req. Urgência
037698
Roberto Engler
4
27/12/2005
Substitutivo
1
Sidney Beraldo, Roque Barbiere, Roberto Engler, Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Pedro Tobias, Vanderlei Macris, Rodolfo Costa e Silva, Havanir Nimtz, Milton Flávio, Mauro Bragato, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Vaz de Lima, Rosmary Corrêa, Wagner Salustiano, Orlando Morando
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 932/1993
Projeto de lei 451/1993
Projeto de lei 365/1992
Projeto de lei 8/2003
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