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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0633 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0633 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.247 / 2002
Ementa Dá a denominação de Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista  o Banco do Agronegócio Familiar ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO, AGROPECUÁRIA, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE EXPANÇÃO DO AGRONEGÓCIO PA, FUNDO DE EXPANSÃO, FUNDO DE EXPANSÃO AGROPECUÁRIA E DA, LEI ESTADUAL 5444/1959, PESCA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
06/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
17/04/2001 Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2001 Recebido com parecer favorável.
19/04/2001 Devolvido com parecer favorável e enviado à CCJ.
23/04/2001 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
23/04/2001 Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Geraldo Vinholi.
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
24/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado à CAPE.
29/06/2001 Ao Presidente para distribuir. Ao PC.
03/08/2001 Enviado ao Deputado Geraldo Vinholi..
16/08/2001 Devolvido com parecer favorável e enviado à CAPE.
17/08/2001 Entrada na CAPE
22/09/2001 Publicado Requerimento do Autor solicitando a designação de relator especial (DA p. 6)
27/09/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.Ao Stam.
21/06/2002 Enviado ao PC.
21/06/2002 Enviado ao STAM.
25/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
25/06/2002 Publicados: Parecer nº 1006/02, de RE pela CCJ-Deputado Geraldo Vinholi-favorável à proposição e Parecer nº 1007/02, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 10)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5989/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.480. (DA p. 9)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.247, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Geraldo Vinholi Comissão de Administração Pública  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25480  
 
2 05/11/2002 Lei 11247 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005989  
4 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

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