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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0640 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0640 / 2000
Ementa Institui na rede estadual de saúde o "Projeto Dente de Leite", voltado à prevenção da cárie infantil.
Data de Publicação 02/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, CRIANÇA, ODONTOLOGIA, PREVENÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
04/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
05/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001 Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2001 Entrada na CSH.
30/03/2001 Distribuído ao Deputado Caldini Crespo.
17/04/2001 Recebido com parecer favorável.
18/09/2001 Vista ao Deputado Milton Flávio.
29/10/2001 Recebido com voto em separado favorável com emendas apresentadas.
20/11/2001 Vista ao Dep. Roberto Gouveia.
28/11/2001 Recebido da vista.
11/12/2001 Aprovada a anexação ao PL 464/1999.
14/12/2001 Determinada a juntada deste ao PL 464/99, nos termos do Artigo 179 da X CRI
26/03/2002 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL 464/1999 e contrário ao PL 640/2000, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.003/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.004/05, da CSH¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000 e Parecer nº 3.005/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000. (DA p. 51 e 52)
12/11/2005 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 46)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2001 3003 / 2005 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2002 3004 / 2005 favorável favorável ao PL 464/1999 e contrário ao PL 640/2000 Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene  

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