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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0689 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0689 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.807 / 2001
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche Doce Recanto", em Bauru.
Data de Publicação 15/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Tramitação

Data Descrição
15/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º,5 cc art. 33, II da X CRI.
12/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001 Enviado ao STAM.
29/03/2001 Publicado Parecer nº 267/01, da CCJ, pelo Deputado Carlos Braga, favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
10/04/2001 18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001 Ofício nº 2846/2001 entregue na ATL.
21/04/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.959 (DA, p.3)
21/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24959
10/05/2001 Publicada a Lei nº 10.807, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
29/05/2001 Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2001 Autógrafo 24959  
 
2 10/05/2001 Lei 10807 Governador  
3 20/04/2001 Ofício 002846  
Total: 3 ocorrência(s)
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