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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0695 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0695 / 2000
Ementa Estabelece limite para cobrança de taxa de inscrição para exame vestibular, destinado ao ingresso em qualquer unidade de ensino superior.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, EDUCAÇÃO, INSCRIÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, TAXA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
18/04/2001 Devolvido e enviado á CCJ.
18/04/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
08/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
10/05/2001 Enviado à Deputada.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido da vista.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
31/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CE.
03/12/2001 CE. Entrada.
04/12/2001 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido e enviado à CE.
11/12/2001 CE. Devolvido sem parecer.
12/12/2001 CE. Redistribuído Dep. Sidney Beraldo.
13/12/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CE.
14/03/2003 CE. Recebido sem parecer.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. José Carlos Stangarlini.
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 CE. Recebido sem parecer.
04/06/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary.
05/06/2003 Enviado à Deputada.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
23/06/2003 CE. Recebido sem parecer.
25/06/2003 CE. Redistribuído Dep. Adilson Rossi
25/06/2003 Enviado ao Deputado.
20/08/2003 Devolvido e enviado à CE.
20/08/2003 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
26/08/2003 Recebido com parecer do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Educação
26/08/2003 CE. Aprovado o parecer.
27/08/2003 Entrada na Comissão CFO
27/08/2003 Enviado à CFO.
27/08/2003 Entrada na CFO
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
16/10/2003 Distribuído ao deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável na forma do substitutivo e contrário á emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.468/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.469/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.470/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
27/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 1468 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2003 1469 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ Adilson Rossi Comissão de Educação  
02/08/2004 1470 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo e contrário á emenda da CCJ Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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