Projeto de Lei n° 587, de 1996 ( PL 0587 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0587 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a realização de exame de DNA pelo Imesc - Instituto de Medicina Legal e de Criminologia de São Paulo e pelo IC - Instituto de Criminalística de São Paulo.
Data de Publicação	04/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	DNA (EXAME), GRATUIDADE, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Data	Descrição
04/09/1996	Publicado no Diário Oficial
05/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
11/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1432)
17/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2126)
17/09/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/1996	Entrada na Comissão de Promoção Social
10/12/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
25/03/1997	Publicados os pareceres 326/97, da CCJ; 327/97, da CPS; e 328/98, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
04/11/1999	Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20)
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
326 / 1997	favorável	favorável	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
327 / 1997	favorável	favorável	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Promoção Social
328 / 1997	favorável	favorável	Marcelo Gonçalves	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	050257	Roberto Engler
2	04/11/1999	Req. de Tramitação	050019	Junji Abe
Total: 2 ocorrência(s)

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