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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 284 / 1968
Ementa Dispõe sobre nova redação ao art. 5° "caput", da Lei n° 4832, de 04/09/1958. - (Sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências).
Data de Publicação 13/06/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.029

Tramitação

Data Descrição
11/06/1968 Apresentado DA 13/06/1968
05/09/1968 Arquive-se por não atender o disposto no art. 27 da Constituição Estadual.
10/09/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.029
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