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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0006 / 2001
Ementa Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas em Universidades e Faculdades Públicas Estaduais aos vestibulandos que, comprovadamente, tenham cursado todos os anos em escolas públicas.
Data de Publicação 07/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ESCOLA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PROCESSO SELETIVO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REPARTIÇÃO, UNIVERSIDADE, VESTIBULAR
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
23/05/2001 70ª Sessão Ordinária: aprovado o Requerimento de regime de urgência
24/05/2001 Publicado requerimento, do Líder, Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura.(DA p.14)
19/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2001 Recebido com parecer favorável do Relator.
21/06/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
28/06/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/06/2001 Pedido de RE.À CCJ
29/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves Silva
08/08/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
17/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
21/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
21/08/2001 CE. Entrada.
22/08/2001 CE. Distrib. Dep. Edson Gomes.
24/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
03/09/2001 Pedido de RE.À CE.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CE
03/09/2001 CE. Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C.
25/09/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Alberto "Turco Loco"
03/10/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jamil Murad
15/10/2001 Devolvido com parecer de Re pela CE,favorável.Enviado ao STAM.
16/10/2001 Publicados os pareceres 1278/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 1279/01, do Relator Especial pela CE Deputado Jamil Murad (Favorável) (DA, p.12)
07/12/2001 Publicado Despacho juntando este ao PL nº 786/99, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
11/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vacarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.13).
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1278 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
1279 / 2001 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Educação                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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