Projeto de Lei n° 98, de 2010 ( PL 98 / 10 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	98 / 2010
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais, dentro do Estado de São Paulo, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Data de Publicação	06/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, ISENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PAGAMENTO, PASSAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto com emenda

Data	Descrição
06/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
14/05/2010	Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2010	Recebido com parecer favorável,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010	Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
12/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/06/2011	Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto com emenda

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	contrário	Roque Barbiere
	Voto do relator	favorável ao projeto com emenda	Roberto Morais
	Voto do relator	favorável	Roberto Morais
	Voto do relator	favorável	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala