Projeto de Lei Complementar n° 12, de 2010 ( PLC 12 / 10 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	12 / 2010
Ementa	Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 870, de 2000, acrescentando o município de Capivari na Região Metropolitana de Campinas.
Data de Publicação	10/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CAPIVARI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
10/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010
11/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
12/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
15/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
16/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
17/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
18/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
11/08/2010	Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando manifestação da SEP
26/10/2010	Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PLC, Ofício SGP nº 6561/2010, de 21/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, conforme artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
26/10/2010	Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2010	Publicado ofício nº 125/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19)
22/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI(DA pag. 21).
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando manifestação da SEP	Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)

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