Moção n° 24, de 2010 ( Moção 24 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	24 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que tomem as devidas providências no sentido de que, sem quaisquer prejuízos às medidas já adotadas por aqueles órgãos, seja rigorosamente cumprida e intensificada a fiscalização institucional de promover a proteção da saúde da população.
Data de Publicação	25/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI do Erro Médico
Apoiador(es)
Indexadores	FISCALIZAÇÃO, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
25/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 25/03/2010
29/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2010	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/04/2010	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2010	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
19/05/2010	Devolvido sem parecer
01/06/2010	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
10/06/2010	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2010	Publicado Parecer nº 1245/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 24)
24/06/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
24/06/2010	Pauta de Recurso 1ª Sessão
28/06/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
09/08/2010	Encaminhado Ofício SGP nº 5329/2010 ao Presidente da República do Brasil.
27/08/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/06/2010	1245 / 2010	favorável	favorável.	Pedro Tobias	Comissão de Saúde e Higiene

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