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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2010
Ementa Assegura aos servidores públicos estaduais não abrangidos pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, o direito de inscrição como contribuintes facultativos do IAMSPE.
Data de Publicação 01/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 25/08/2011 - Anexado ao Projeto de lei 0890/2003

Tramitação

Data Descrição
01/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/05/2010
04/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
17/12/2010 Presidente solicita R.E.
25/02/2011 Recebido com parecer favorável,do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
25/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 400/2010 ao Pl nº 890/2003, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 30)
25/08/2011 Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
25/08/2011 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
25/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 0890/2003
25/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 0890/2003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)

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