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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, DISCIPLINA, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2019 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
09/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/11/2010 Presidente solicita R.E.
03/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
15/08/2011 Devolvido da vista
05/12/2011 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ
07/12/2011 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
26/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
25/02/2019 Devolvido da vista
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada José Augusto  
Total: 0 ocorrência(s)
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