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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 349 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 349 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.514 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva " no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, ESTADUAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (DIA), SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
23/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/04/2010
26/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
07/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
07/06/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social.
10/11/2010 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
13/06/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Publicados: Parecer nº 474/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 475/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 43)
18/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/08/2011 Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011.
11/08/2011 Publicado autógrafo nº 29.468. DA página 29
11/08/2011 Aguardando Sanção
01/09/2011 Publicada a Lei nº 14.514, de 31 de agosto de 2011. (DOE p.1)
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2010 474 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 475 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei. André Soares  
1 11/08/2011 Autógrafo 29468 Barros Munhoz  
2 01/09/2011 Lei 14514 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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