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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 304 / 1961
Ementa Dispõe sobre alterar as custas e emolumentos dos Oficiais do Registro Civil e das Pessoas Naturais, constantes da Tabela "N" anexa à Lei n.º 4831, de 18/08/1958.
Data de Publicação 15/05/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo De Castro Prado
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075

Tramitação

Data Descrição
15/05/1961 Apresentado.
09/08/1961 Apensado ao Projeto de Lei n.º 284/61, que foi também apensado ao Projeto de Lei n.º 128/61, e se transformou na Lei n.º 7.830 de 15/02/1963.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075
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