Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0139 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0139 / 2001
Ementa Indica ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinar providências, visando ao reexame dos termos do Provimento nº 747/2000, do Conselho Superior da Magistratura, de modo a que não sejam promovidas a extinção e criação de cartórios notariais e de registros públicos, bem como sejam preservadas as atuais delegações, visando garantir que os atuais servidores de cartórios de notas e de registros públicos não sejam dispensados e nem prejudicados em seus direitos.
Data de Publicação 15/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.051

Tramitação

Data Descrição
15/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2001 Publicado Ofício nº 4171/01, do Poder Judiciário, encaminhando resposta referente a esta Indicação. (DA p.1)
18/05/2001 Recebido na Dep.ANTONIO SALIM CURIATI (guia 05700/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.051

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2001 Avulso 000139  
2 16/03/2001 Ofício 001125  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala