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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2010
Ementa Torna obrigatória a instalação de equipamento audiovisual em todos os imóveis situados no Estado que tenham entrada e saída de veículos em locais de circulação de pedestres.
Data de Publicação 11/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 22)
22/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 01
11/02/2011 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 1.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2011 Devolvido sem voto
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/12/2011 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1
08/12/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/03/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
27/05/2013 Devolvido da vista
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1
07/06/2013 Publicados: parecer nº 736, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; parecer nº 737, de 2013, da CSPAP, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº1 e parecer nº 738, de 2013, da CFOP, favroável à proposição na forma do substitutivo proposto pela CSPAP e contrário ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 14)
07/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 736 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 01 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2011 737 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1 Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
20/03/2013 738 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 1. Pedro Tobias  
1 22/06/2010 Substitutivo 1 Substitutivo ao Projeto de Lei n. 508/2010 Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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