Projeto de Lei n° 111, de 2001 ( PL 0111 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0111 / 2001
Ementa	Dispensa do pagamento de passagem de transporte intermunicipal mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Data de Publicação	14/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, GRATUIDADE, MULHER, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Data	Descrição
14/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
16/03/2001	Publicada a retificação do Projeto (DA, p.6)
22/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
28/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2001	Entrada na CCJ.
18/04/2001	Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
07/05/2001	Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
28/08/2001	Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
05/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
03/12/2001	Recebido da vista.
06/12/2001	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/02/2002	Recebido da vista.
03/04/2002	Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002	Entrada na CTC.
11/04/2002	Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
18/04/2002	Recebido na CTC com parecer contrário.
08/05/2002	Vista concedida ao Dep. José Zico Prado.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
06/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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