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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 537 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.773 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Antenor Previatelli de Souza" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Mauá.
Data de Publicação 22/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
22/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010
23/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
04/08/2010 Entrada na CCJ.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
11/11/2010 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
11/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
26/03/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
10/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2012 Publicados: Parecer nº 521/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 522/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p.24)
12/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 10/04/12. (DA p. 25)
12/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/04/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.804. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
15/05/2012 Publicada a Lei nº 14.773, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1
16/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2011 521 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2012 522 / 2012 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante André Soares  
1 25/04/2012 Autógrafo 29804 Barros Munhoz  
2 15/05/2012 Lei 14773 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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