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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 216 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 216 / 1958
Ementa Mensagem 108/58:- Cria 66 coletorias de rendas estaduais , a serem instaladas nos municípios criados pela Lei 2456, de 30/12/53.
Data de Publicação 31/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, MUNICÍPIO PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093

Tramitação

Data Descrição
31/03/1958 Apresentado. - D.A. 31/03/58.
13/06/1958 Parecer favorável 908/58 da C.C.J.
04/11/1958 1ª discussão foi adiado por 3 dias a requewrimento do Deputado Wilson Rahal.
17/12/1958 1ª discussão foi aprovado.
06/05/1959 Pareceres favoráveis 271/59 da C.S.C. e 272/59da C.F.O. do Relator Especial Deputado Hilário Torloni.
26/05/1959 2ª discussão foi aprovado com emendas.
10/06/1959 Parecer 845/59 da C.R. ************* Autógrafo 5843. - D.O. 20/06/59.
26/06/1959 Lei 5387. - D.O. 27/06/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093
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