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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0142 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0142 / 2001
Ementa Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos terminais rodoviários, "Pontos de Parada" e "Pontos de Apoio".
Data de Publicação 23/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PONTO DE APOIO, PONTO DE ÔNIBUS, PROIBIÇÃO, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
23/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
15/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CTC.
11/12/2001 Entrada na CTC.
12/12/2001 Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim.
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
14/02/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado ao STAM.
22/05/2002 Publicados os pareceres: 792/2002, da CCJ e 793, da CTC, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 32)
22/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
792 / 2002 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
793 / 2002 favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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