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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 801 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 801 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.562 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Claudemir Vieira da Silva" ao viaduto localizado no km 473,250 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho
Data de Publicação 02/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), ROD. SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
02/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2010
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/02/2011 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
29/06/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2011 Publicados: Parecer nº 917/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 918/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 25/26)
23/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
23/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/09/2011 Recebido pelo Governador em: 12/09/2011 - prazo para sanção: 03/10/2011.
13/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.534. (DA p. 21)
13/09/2011 Aguardando Sanção
04/10/2011 Publicada a Lei nº 14.562, de 2011, de 03de outubro de 2011. DOE I página 1.
04/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 917 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 918 / 2011 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2011 Autógrafo 29534 Barros Munhoz  
2 04/10/2011 Lei 14562 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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