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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0199 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 7663, de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 18/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, COMITÊ, COMITÊS DE BACIAS, LEI ESTADUAL 7663/1991, POLÍTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
18/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 7)
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27/04/2001 Entrada na CCJ.
02/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
03/05/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/05/2001 Pedido de RE.À CCJ.
03/05/2001 Juntado solicitação de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida
16/05/2001 Enviado ao Deputado.
21/05/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Dep.Carlinhos Almeida, favorável. Enviado à CDMA.
21/05/2001 CDMA - Entrada. Ao Presidente para distribuir
24/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
25/05/2001 CDMA - Distribuido Dep. Rodolfo Costa e Silva - Ao PC.
25/05/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
05/06/2001 Pedido de RE.À CDMA.
06/06/2001 CDMA - Retirado com pedido de RE - Ao PC.
06/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Jorge Caruso
20/06/2001 Enviado ao Deputado.
29/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado ao STAM.
03/07/2001 Publicados os pareceres: 530/2001, de Relator Especial pela CCJ e 531/2001, de Relator Especial pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 3)
03/07/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
530 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
531 / 2001 favorável Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2001 Req. Urgência 093449 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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