SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0204 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0204 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a legitimação e regularização de posses; e permissão de uso em terras devolutas estaduais.
Data de Publicação
18/04/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ASSENTAMENTO, BENEFÍCIO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, IMÓVEL RURAL, LEGITIMAÇÃO DE POSSE, OCUPAÇÃO, PERMISSÃO DE USO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSE, REGULARIZAÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/07/2014 - Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22 )
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
19/04/2001
Publicada Errata da propositura. (DA 6)
25/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/04/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari D.A. p.07
03/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
04/05/2001
Entrada na CCJ.
19/06/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 5)
19/06/2001
Autor solicita RE. Ao STAM.
28/06/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/06/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/07/2001
Enviado ao STAM.
03/08/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Henrique Pacheco
06/08/2001
Enviado ao Deputado.
26/10/2001
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CAPE.
27/11/2001
Distribuido ao Dep.Carlos Braga
28/11/2001
Enviado ao Deputado.
11/12/2001
Devolvido e enviado à CAPE.
13/12/2001
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
01/02/2002
Autor solicita RE. Ao STAM.
05/02/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
05/02/2002
Pedido de RE. À CAPE.
25/02/2002
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
04/03/2002
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
José Zico Prado
04/03/2002
Enviado ao Deputado.
22/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Enviado ao STAM.
26/03/2002
Publicados: Parecer nº 306/02, de RE pela CCJ, Deputado
Henrique Pacheco
-favorável ao Pl e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 307/02, de RE pela CAPE, favorável ao Pl e contrário à emenda nº 1. (DA p.10/11)
26/03/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22 )
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
José Zico Prado
Comissão de Administração Pública
favorável ao projeto e contrário às emendas
Henrique Pacheco
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/04/2001
Emenda de Pauta
000001
Cesar Callegari
2
03/07/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 351/1998
Projeto de lei 167/2000
Projeto de lei 578/2007
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala