Projeto de Lei n° 167, de 2011 ( PL 167 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	167 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Teodoro Sampaio.
Data de Publicação	24/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098

Data	Descrição
24/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2011
25/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
30/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
31/03/2011	Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/04/2011	Anexado o Projeto de lei 320/2011.
29/04/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 320/11, ao Pl nº 167/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 19)
11/05/2011	Anexado o Projeto de lei 338/2007.
31/05/2011	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
08/06/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2506/2011, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PLC, visando obter a manifestação do Departamento de apoio ao Desenvolvimento das estãncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da trasnformação do Município de Teodoro Sampaio em Estância Turística.
09/06/2011	Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares ao DADE	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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