Projeto de Lei n° 220, de 2001 ( PL 0220 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0220 / 2001
Ementa	Torna obrigatório o aumento das dimensões de entrada dos "Condomínios Fechados" para facilitar o acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros.
Data de Publicação	25/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, ENTRADA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIATURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Descrição
25/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
04/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
22/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CSP.
03/12/2001	Entrada na CSP
04/12/2001	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
01/02/2002	Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2002	Recebido com parecer favorável
20/02/2002	Aprovado o parecer do relator
20/02/2002	Enviado ao STAM.
22/02/2002	Publicados os pareceres: 36/2002, da CCJ e 37/2002 da CSP, ambos favoráveis ao PL. (DA pag.08)
22/02/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Ferrarini	Comissão de Segurança Pública
		favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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