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Início
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Projeto
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Moção nº 30 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
30 / 2017
Ementa
Apela ao Congresso Nacional a fim de que sejam tomadas medidas visando acabar com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Data de Publicação
03/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores
AUTORIDADE, FORO PRIVILEGIADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2017
04/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
30/05/2017
Devolvido sem voto
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017
Publicado o Parecer nº 1332, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21)
07/10/2017
Publidada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 04.10.2017.(D.A. pág.22)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017
Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/10/2017
Encaminhado Ofício SGP n.º 1939/2017 junto à Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti.
26/10/2017
Encaminhado Ofício SGP n.º 1940/2017 junto à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti.
27/10/2017
Arquive-se
22/08/2018
Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção . (D.A. pág. 3)
14/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2017
1332 / 2017
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1940
Ofício
2
Ofício
1939
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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