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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 249 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
249 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.511 / 2017
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Data de Publicação
29/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2018 - Publicado Ofício GSPG nº 1/018/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 51 da Lei nº 16.511, de 27 de julho de 2017, para conhecimento desta Assembleia, contendo planilhas detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa, e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 6/77)
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2017
08/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2017
Publicadas as emendas de nº 1 a 17, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pag. 15 e 16)
09/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2017
Pauta de 6ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 7ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 8ª sessão.
17/05/2017
Publicadas as Emendas de nºs. 18 a 35, de autoria do Deputado
Enio Tatto
. (DA. págs. 15 e 16)
18/05/2017
Pauta de 9ª sessão.
19/05/2017
Publicadas as Emendas de nºs. 36 a 55, de autoria do Deputado
Enio Tatto
e nº 56, de autoria da Deputada
Rita Passos
. (DA. págs. 11 e 12)
19/05/2017
Pauta de 10ª sessão.
20/05/2017
Publicadas as emendas nºs. 57 a 70, de autoria do Deputado
Enio Tatto
. (DA. págs. 11 e 12)
22/05/2017
Pauta de 11ª sessão.
23/05/2017
Publicadas as Emendas nº 71 a 83, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (DA. pág. 12)
23/05/2017
Pauta de 12ª sessão.
24/05/2017
Publicadas as Emendas de nºs 84 a 92, de autoria do Deputado
Raul Marcelo
; nº 93, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; nºs 94 a 143, de autoria do Deputado
Roberto Morais
. (DA. págs. 14 a 16)
24/05/2017
Pauta de 13ª sessão.
25/05/2017
Publicadas as Emendas nºs. 144 a 154, de autoria do Deputado André Prado; nºs. 155 a 165, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; nºs. 166 a 185, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; nºs. 186 a 224, de autoria do Deputado
Marcos Martins
; nº 225, de autoria do Deputado
Roberto Morais
; nºs. 226 a 246, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
.; nº 247, de autoria do Deputado
Marcos Martins
; nºs. 248 a 255, de autoria da Deputada
Leci Brandão
; nºs. 256 a 262, de autoria do Deputado
Feliciano Filho
e nº 263, de autoria do Deputado
Raul Marcelo
. (DA. pags. 15 a 23)
25/05/2017
Pauta de 14ª sessão.
26/05/2017
Publicadas as Emendas nºs 264 a 313, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, nºs 314 e 315, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, nºs 316 a 354, de autoria da Deputada
Beth Sahão
, nºs 355 a 365, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, nºs 366 a 373, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, nºs 374 a 382, de autoria do Deputado
Doutor Ulysses
, nºs 383 a 388, de autoria do Deputado
Celso Nascimento
, nºs 389 a 400, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, nºs 401 a 413, de autoria do Deputado
Analice Fernandes
, nºs 414 a 420, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
, nºs 421 a 422, de autoria do Deputado
Marcos Martins
, nº 423 a 430, de autoria do Deputado
Roberto Engler
, nºs 431 a 455, de autoria do Deputado Marcia Lia, nºs 456 a 474, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, nºs 475 a 486, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
, nºs 487 a 503, de autoria do Deputado
Beth Sahão
, nºs 504 a 548, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, nºs 549 a 561, de autoria do Deputado
Marcos Damasio
, nºs 562 a 600, de autoria do Deputado
Ana do Carmo
. (DA. págs 10 a 28).
26/05/2017
Pauta de 15ª sessão.
27/05/2017
Publicadas as Emendas nºs 601 a 617, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
; nºs 618 a 735, de autoria do Deputado Welington Moura; nºs 736 a 747, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; nºs 748 a 754, de autoria do Deputado
Milton Vieira
; nºs 755 a 759, de autoria do Deputado
André Soares
; nºs 760 a 865, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
e outros; nº 866, de autoria dos Deputados Davi Zaia e Orlando Bolçone; nº 867 a 888, de autoria do Deputado
Luiz Carlos Gondim
; nº 889 a 940, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; nº 941 a 946, de autoria do Deputado
Luiz Carlos Gondim
. (DA. págs. 11 a 27)
29/05/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 246, § 3º, "2" do Regimento Interno..
29/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
06/06/2017
Devolvido sem voto
06/06/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
04/07/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, às emendas 769 e 906; às emendas A,C,D,E e F ora apresentadas; às emendas 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105, 106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466, 468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528, 529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564, 570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627, 629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690, 693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753, 755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas 1 a 39 ora apresentadas ; e contrário às demais emendas. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
Publicada a Mensagem A-nº 76/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 10)
05/07/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto, às emendas nºs 769 e 906; às emendas A, C, D, E e F ora apresentadas; às emendas 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105, 106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466, 468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528, 529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564, 570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627, 629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690, 693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753, 755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas nºs 01 a 39 ora apresentadas ; e contrário às demais emendas.
05/07/2017
Recebido com voto em separado de Enio Tatto, Teonilio Barba favorável: ao projeto; à emenda A ora apresentada; às emendas de nºs 760,761,762,765,769,770,771,772,775,776,782,783,786,788,791,792,793 e 796 e às demais emendas apresentadas pelos Senhores Parlamentares., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; as Emendas nºs 769 e 906; e as Emendas A, C, D, E e F apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e às Emendas nºs 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105, 106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466, 468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528, 529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564, 570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627, 629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690, 693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753, 755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas nºs 01 a 39 apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
05/07/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2017
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
05/07/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, propondo redação final
05/07/2017
35 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
06/07/2017
Publicado Parecer nº 561, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado o Projeto; Emendas: 769 e 906; Emendas A, C, D, E e F; e as Emendas 6, 14, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 31, 39, 40, 42, 45, 49, 55, 57, 59, 60, 71, 73, 74, 77, 78, 79, 83, 88, 93, 94, 97, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122, 136, 138, 139, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 150, 155, 161, 165, 173, 177, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 192, 196, 197, 198, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 234, 237, 247, 254, 257, 258, 259, 261, 266, 267, 271, 274, 281, 282, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 294, 295, 296, 297, 303, 305, 306, 307, 311, 314, 315, 316, 332, 336, 341, 342, 343, 344, 345, 351, 352, 353, 366, 369, 379, 381, 383, 384, 388, 393, 396, 399, 401, 402, 408, 411, 418, 419, 421, 422, 428, 430, 431, 432, 441, 442, 448, 449, 452, 456, 457, 459, 462, 466, 468, 469, 471, 473, 474, 482, 490, 493, 494, 495, 496, 497, 501, 511, 515, 516, 519, 520, 522, 523, 526, 527, 528, 529, 531, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 545, 547, 550, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 563, 564, 570, 572, 574, 576, 577, 579, 582, 584, 595, 598, 602, 603, 604, 606, 607, 609, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 627, 629, 631, 633, 636, 637, 642, 645, 648, 649, 652, 656, 659, 662, 664, 666, 670, 671, 674, 678, 679, 684, 689, 690, 693, 696, 698, 699, 700, 703, 704, 706, 711, 712, 718, 722, 727, 731, 738, 739, 745, 747, 748, 750, 751, 752, 753, 755, 756, 757, 758, 759, 761, 763, 764, 766, 767, 768, 770, 773, 777, 778, 781, 785, 789, 790, 794, 798, 802, 803, 804, 806, 807, 823, 826, 832, 834, 837, 841, 846, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 858, 859, 861, 867, 874, 875, 878, 879, 880, 881, 882, 890, 891, 893, 900, 905, 907, 908, 909, 914, 917, 918, 924, 925, 926, 927, 928, 932, 933, 934, 935, 937, 938, 939, 942, 945, 946, na forma das subemendas de nº.s 01 a 39 apresentadas; e pela rejeiçãodas demais emendas englobadamente. (DA. págs. 14 a 31).
06/07/2017
Publicado Parecer nº 573, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado a Redação Final, nos termos termos do método de votação. (Da. pág.s 53 a 55)
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1418/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.939, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017.
06/07/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017
Publicado Autógrafo nº 31.939. (DA. pág. 12 a 14)
07/07/2017
Aguardando Sanção
08/07/2017
Publicados os anexos do Parecer nº 573/2017, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, publicado do Diáro Oficial de 06.07.2017 e do Autógrafo nº 31.939, publicado em 07.07.2017. (Esta publicação integra as publicações, respectivamente do Parecer no DA. de 06.07.2017 e do Autógrafo do DA. de 07.07.2017. (DA. págs. 7/66)
28/07/2017
Publicada a Lei nº 16.511, de 27.07.2017 ( DOE págs. 01 e 03 )
28/07/2017
Publicada Mensagem A-n° 79/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE - pág. 03 e 04)
02/08/2017
Publicada Mensagem A-nº 79/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11 e 12)
02/08/2017
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2017
Publicada Retificação do Parecer nº 561/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia de 06.07.2017. (DA. pág. 07)
09/08/2017
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao veto parcial
05/09/2017
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/02/2018
Publicado Ofício GSPG nº 1/018/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 51 da
Lei nº 16.511, de 27 de julho de 2017
, para conhecimento desta Assembleia, contendo planilhas detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa, e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 6/77)
Votação nas Comissões
05/07/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
05/07/2017 - 34ª Sessão Extraordinária de 2017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2017
561 / 2017
favorável ao projeto, às emendas 769 e 906; às emendas A,C,D,E e F ora apresentadas; às emendas 6,14,18,19,20,25,29,30,31,39,40,42,45,49,55,57,59,60,71,73,74,77,78,79,83,88,93,94,97,100,101,105, 106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,120,122,136,138,139,141,142,144,145,146, 147,150,155,161,165,173,177,178,179,186,187,188,189,192,196,197,198,204,205,206,207,208,209, 210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,227,234,237,247,254,257,258, 259,261,266,267,271,274,281,282,284,285,286,287,288,289,291,294,295,296,297,303,305,306,307, 311,314,315,316,332,336,341,342,343,344,345,351,352,353,366,369,379,381,383,384,388,393,396, 399,401,402,408,411,418,419,421,422,428,430,431,432,441,442,448,449,452,456,457,459,462,466, 468,469,471,473,474,482,490,493,494,495,496,497,501,511,515,516,519,520,522,523,526,527,528, 529,531,534,536,537,538,539,540,541,542,543,545,547,550,552,553,554,555,556,557,558,563,564, 570,572,574,576,577,579,582,584,595,598,602,603,604,606,607,609,617,618,619,620,621,622,627, 629,631,633,636,637,642,645,648,649,652,656,659,662,664,666,670,671,674,678,679,684,689,690, 693,696,698,699,700,703,704,706,711,712,718,722,727,731,738,739,745,747,748,750,751,752,753, 755,756,757,758,759,761,763,764,766,767,768,770,773,777,778,781,785,789,790,794,798,802,803, 804,806,807,823,826,832,834,837,841,846,848,850,851,852,853,854,855,856,858,859,861,867,874, 875,878,879,880,881,882,890,891,893,900,905,907,908,909,914,917,918,924,925,926,927,928,932, 933,934,935,937,938,939,942,945,946 na forma das subemendas 1 a 39 ora apresentadas ; e contrário às demais emendas.
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
573 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(930)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
Veto Parcial(1)
Voto em Separado(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável: ao projeto; à emenda A ora apresentada; às emendas de nºs 760,761,762,765,769,770,771,772,775,776,782,783,786,788,791,792,793 e 796 e às demais emendas apresentadas pelos Senhores Parlamentares.
Enio Tatto, Teonilio Barba
Voto do relator
contrário ao veto parcial
Edmir Chedid
1
07/07/2017
Autógrafo
31939
Cauê Macris
2
27/05/2017
Emenda de Pauta
946
Luiz Carlos Gondim
3
27/05/2017
Emenda de Pauta
945
Luiz Carlos Gondim
4
27/05/2017
Emenda de Pauta
944
Luiz Carlos Gondim
5
27/05/2017
Emenda de Pauta
943
Luiz Carlos Gondim
6
27/05/2017
Emenda de Pauta
942
Luiz Carlos Gondim
7
27/05/2017
Emenda de Pauta
941
Luiz Carlos Gondim
8
27/05/2017
Emenda de Pauta
940
Edmir Chedid
9
27/05/2017
Emenda de Pauta
939
Edmir Chedid
10
27/05/2017
Emenda de Pauta
938
Edmir Chedid
Total: 937 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
Voltar
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