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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 577 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.299 / 2014
Ementa Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais.
Data de Publicação 09/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores HUMANIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 09/06/2011
10/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
08/08/2011 Devolvido sem voto
23/08/2011 Redistribuído ao Deputado Fernando Capez
19/10/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
19/10/2011 Devolvido sem voto
19/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR
05/12/2011 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/12/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
09/03/2012 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
15/06/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2012 Publicados: Parecer nº 1136/11, de RE pela CCJ, Deputado João Antonio-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1137/11, da CAPRT ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1138/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 25)
14/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda
04/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7070/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.502, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.502. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicado a Lei nº 15.299, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01)
11/01/2014 Publicada a mensagem A nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014 Publicada a mensagem A-nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao projeto. (DA. págs. 20 e 21).
04/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2014 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2011 1136 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/03/2012 1137 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Carlos Grana Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
15/06/2012 1138 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Aurélio de Souza  
1 13/12/2013 Autógrafo 30502 Samuel Moreira  
2 11/01/2014 Lei 15299 Governador  
3 Ofício 7060 Ofício ao Projeto de lei numero 577/2011  
4 Ofício 3366 Governador  
5 21/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
6 04/02/2014 Veto Parcial /2014 Mens.A-004/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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