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Projeto
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Projeto de lei nº 960 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
960 / 2014
Ementa
Institui o "Programa Escola sem Partido".
Data de Publicação
08/08/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, LIBERDADE, POLÍTICA, RELIGIÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 960/2014
e contrário ao
PL 1301/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2014
11/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
02/12/2014
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/03/2015
Devolvido da vista
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
13/03/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
21/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
16/10/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1301/2015
a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
16/10/2015
Anexado o
Projeto de lei 1301/2015
.
21/10/2015
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
10/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
11/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao
PL nº 960/2014
e ao
PL nº 1301/2015
, juntado
16/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, contrário ao
PL nº 960/2014
e ao
PL nº 1301/2015
, juntado
17/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
27/08/2016
Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria da Rede Minha Sampa, Rede Minha Campinas, Companhia de Teatro "Os Satyros Teens", Rede Emancipa, Coletivo "Não Fechem Minha Escola" e Movimento dos Secundaristas Livres, encaminhando cópia de abaixo assinado de petição eletrônica, manifestando-se pelo arquivamento do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
20/10/2016
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 4924/2014-CAOCível/PGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acompanhada da Nota Técnica anexa, subscrita por Promotores de Justiça do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e dos Grupos de Atuação Especial de Educação daquele Ministério Público, sobre as inconstitucionalidades detectadas no referido Projeto de Lei e no
Projeto de lei nº 1301/2015
que instituem o Programa Escola Sem Partido. (DA. pág. 08).
11/05/2018
Devolvido sem voto
05/09/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
09/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
04/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 960/2014
e contrário ao
PL 1301/2015
.
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 - Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 960/2014 e contrário ao PL 1301/2015
Oseias de Madureira
Voto do relator
contrário ao PL nº 960/2014 e ao PL nº 1301/2015, juntado
Carlos Giannazi
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 587/2016
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