Coletâneas Temáticas de Normas
Regimento Interno
Legislação Estadual
Regimento interno - 1970
 
Resolução - ALESP n° 912 de 29/03/2017
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 908 de 14/04/2016
Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, e suas alterações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 899 de 29/04/2014
Acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 892 de 31/10/2013
Dispõe sobre a fase de Pauta do PL nº 686, de 2013, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2014
 
Ato da Mesa n° 15 de 17/06/2011
Consolida o REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
 
Resolução - ALESP n° 876 de 17/06/2011
Altera a redação do artigo 244 da Resolução nº 576, de 26 junho de 1970.
 
Resolução - ALESP n° 873 de 09/06/2011
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 576, de 1970.
 
Resolução - ALESP n° 872 de 04/05/2011
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 869 de 04/03/2011
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 860 de 26/02/2009
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 856 de 02/04/2008
Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno, garantindo às Deputadas o direito à licença-gestante.
 
Resolução - ALESP n° 855 de 11/02/2008
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da ALESP.
 
Ato da Mesa n° 27 de 13/11/2007
 
Resolução - ALESP n° 852 de 17/10/2007
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 e suas alterações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 852 de 17/10/2007
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 e suas alterações posteriores.
 
Resolução - ALESP n° 844 de 09/11/2005
Altera a redação do parágrafo único do artigo 41 da Resolução 576, de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 844 de 09/11/2005
Altera a redação do parágrafo único do artigo 41 da Resolução 576, de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 843 de 09/11/2005
Dispõe sobre normas regimentais para a tramitação de projetos de lei de consolidação.
 
Resolução - ALESP n° 843 de 09/11/2005
Dispõe sobre normas regimentais para a tramitação de projetos de lei de consolidação.
 
Ato da Mesa n° 1 de 20/01/2005
 
Resolução - ALESP n° 841 de 27/12/2004
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
 
Resolução - ALESP n° 841 de 27/12/2004
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
 
Resolução - ALESP n° 841 de 27/12/2004
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
 
Resolução - ALESP n° 834 de 25/11/2003
Altera os artigos 172 e 175 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 834 de 25/11/2003
Altera os artigos 172 e 175 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 834 de 25/11/2003
Altera os artigos 172 e 175 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 833 de 24/10/2003
Altera os artigos 134 e 136 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 833 de 24/10/2003
Altera os artigos 134 e 136 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 833 de 24/10/2003
Altera os artigos 134 e 136 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa n° 3 de 29/01/2003
 
Resolução - ALESP n° 813 de 25/09/2001
Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
 
Resolução - ALESP n° 813 de 25/09/2001
Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
 
Resolução - ALESP n° 813 de 25/09/2001
Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
 
Resolução - ALESP n° 813 de 25/09/2001
Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
 
Resolução - ALESP n° 812 de 30/05/2001
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 812 de 30/05/2001
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 812 de 30/05/2001
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 812 de 30/05/2001
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 811 de 13/03/2001
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais.
 
Resolução - ALESP n° 811 de 13/03/2001
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais.
 
Resolução - ALESP n° 811 de 13/03/2001
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais.
 
Resolução - ALESP n° 811 de 13/03/2001
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais.
 
Ato da Mesa n° 1 de 30/01/2001
 
Resolução - ALESP n° 808 de 18/10/2000
Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 808 de 18/10/2000
Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 808 de 18/10/2000
Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 808 de 18/10/2000
Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 808 de 18/10/2000
Altera o artigo 87 e o § 4° do artigo 90 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 807 de 09/08/2000
Altera os artigos 5º, 99 e 112, do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 807 de 09/08/2000
Altera os artigos 5º, 99 e 112, do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 807 de 09/08/2000
Altera os artigos 5º, 99 e 112, do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 807 de 09/08/2000
Altera os artigos 5º, 99 e 112, do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 807 de 09/08/2000
Altera os artigos 5º, 99 e 112, do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 800 de 18/10/1999
Altera os artigos 31, 78 e 79 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 800 de 18/10/1999
Altera os artigos 31, 78 e 79 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 800 de 18/10/1999
Altera os artigos 31, 78 e 79 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 800 de 18/10/1999
Altera os artigos 31, 78 e 79 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 800 de 18/10/1999
Altera os artigos 31, 78 e 79 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 795 de 09/06/1999
Aumenta de 7 para 9 membros da Comissão Permanente de Saúde e Higiene.
 
Resolução - ALESP n° 795 de 09/06/1999
Aumenta de 7 para 9 membros da Comissão Permanente de Saúde e Higiene.
 
Resolução - ALESP n° 795 de 09/06/1999
Aumenta de 7 para 9 membros da Comissão Permanente de Saúde e Higiene.
 
Resolução - ALESP n° 795 de 09/06/1999
Aumenta de 7 para 9 membros da Comissão Permanente de Saúde e Higiene.
 
Resolução - ALESP n° 795 de 09/06/1999
Aumenta de 7 para 9 membros da Comissão Permanente de Saúde e Higiene.
 
Resolução - ALESP n° 793 de 09/03/1999
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
 
Resolução - ALESP n° 793 de 09/03/1999
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
 
Resolução - ALESP n° 793 de 09/03/1999
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
 
Resolução - ALESP n° 793 de 09/03/1999
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
 
Resolução - ALESP n° 793 de 09/03/1999
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
 
Ato da Mesa n° 1 de 05/01/1998
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 781 de 26/02/1997
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 778 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 9° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 777 de 11/11/1996
Altera o "caput" do artigo 2° do Regimento Interno.
 
Ato da Mesa n° 1 de 03/01/1996
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa (VIII Consolidação)
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 774 de 15/12/1995
Altera artigos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 773 de 15/12/1995
Altera os artigos 30 e 31 do Regimento Interno - Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 768 de 07/03/1995
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa n° 1 de 31/01/1994
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 751 de 12/12/1993
Altera o artigo 243 do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 748 de 12/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 740 de 21/10/1991
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 666 de 03/08/1988
Altera os artigos 160, 162, 163 e 181 da Resolução n° 576, de 26 de julho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 665 de 15/06/1988
Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 664 de 15/03/1988
Altera o artigo 244, caput e § 1°, assim como os artigos 246 e 248 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa de 13/01/1986
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 659 de 12/12/1985
Altera o § 1º do artigo 3° da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 658 de 12/12/1985
Altera o § 16 do artigo 31 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 657 de 03/12/1985
Altera o Parágrafo Único do artigo 35 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa de 10/07/1985
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 653 de 26/06/1985
Altera os artigos 30, 31, 70, 240 e 243 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 652 de 10/06/1985
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
 
Ato da Mesa de 10/07/1984
Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 642 de 17/10/1983
Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Resolução - ALESP n° 639 de 01/06/1983
Altera o artigo 29 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - Comissões.
 
Ato da Mesa de 18/02/1983
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - III Consolidação do Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 637 de 22/12/1982
Altera, renumera e revoga dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 633 de 17/06/1981
Altera o ítem 1 do § 3° do artigo 89 e o "caput" do artigo 90 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa de 27/02/1978
II Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 604 de 23/11/1976
Altera o § 2° do artigo 97 e o artigo 109 da Resolução 576, 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 597 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 596 de 15/10/1975
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.
 
Ato da Mesa de 20/12/1974
Aprova a Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 595 de 27/11/1974
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 580 de 26/04/1971
Altera os artigos 29 e 30 da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 26/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
 
Resolução - ALESP n° 576 de 20/06/1970
Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.