04/09/2001 - CCJ/CSP - PL 222/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezoito horas e nove minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho e Petterson Prado (membros efetivos), Carlinhos Almeida (membro substituto) e Vaz de Lima (na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Faria Júnior e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Carlinhos Almeida, Celso Tanaui e Eduardo Soltur. Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Edir Sales e Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da Reunião para apreciar o item único da pauta, a saber: PL 222/2001, de autoria do Senhor Deputado Dimas Ramalho, que dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo. A Presidência designou Relator o Senhor Deputado Petterson Prado, ao qual solicitou a leitura do seu parecer. A seguir, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. A votos, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator, Deputado Petterson Prado, favorável á proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 4 de setembro de 2001. a) Carlos Sampaio - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário