21/06/2017 - CCJR, CDD e CFOP - Projeto de Lei 136, de 2017
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa, os Senhores Deputados, Antônio Salim Curiati, Fernando Cury (membros efetivos), Feliciano Filho (membro substituto), as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Maria Lucia Amary, os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Junior Aprillanti e Doutor Ulysses (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Marcio Camargo e Roque Barbieri. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Clélia Gomes (membro efetivo), Marcia Lia, Marta Costa (membros substitutos), Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Junior Aprillanti (membros Substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputada Beth Sahão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Coronel Telhada, Marco Vinholi, João Paulo Rillo, André Soares, Adilson Rossi e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento os Senhores Deputados Edson Giriboni, Davi Zaia (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Maria Lucia Amary, Marcia Lia e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Junior Aprillanti (membros Substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Celso Gíglio (licenciado), Marco Vinholi, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilho Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Cássio Navarro e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu inicio às deliberações. Item 1 ¿ Projeto de Lei 136, de 2017, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Fernando Cury, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.074, de 1992, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto e contrario à emenda nº 01. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de junho de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária