21/12/2017 - CSPAP e CFOP - PL 211/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, à uma hora e cinquenta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Delegado Olim e Coronel Camilo (membros efetivos), Célia Leão, Márcio Camargo e Itamar Borges (membros substitutos) e Geraldo Cruz (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Luiz Turco, Ed Thomas, Jorge Caruso, Celso Nascimento, Gil Lancaster e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Cássio Navarro, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Deputados Coronel Telhada e Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 211 de 2017. Item 1 - Projeto de Lei nº 211/2017, de autoria do Deputado Cássio Navarro, que Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Coronel Telhada, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 21/12/2017. Deputado Delegado Olim Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário