13/09/2017 - recepcionar o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Paulista - DesenvolveSP, Dr. Milton Luiz de Melo Santos, que fará explanação sobre as atividades desenvolvidas por aquela Agência de Desenvolvimento, em prol do Estado de São Paulo.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Carlos Neder, Rodrigo Moraes, Orlando Bolçone, Reinaldo Alguz, Davi Zaia, Gilmar Gimenes (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Engler (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Clélia Gomes. Ausentes os Senhores Deputados João Caramez e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sexta reunião ordinária foi considerada aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos da pauta para recepcionar o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Paulista - DesenvolveSP, Dr. Milton Luiz de Melo Santos, convidado para explanação sobre as atividades desenvolvidas por aquela Agência de Desenvolvimento, em prol do Estado de São Paulo. Após a composição da Mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao convidado que fez seus agradecimentos iniciais e iniciou sua explanação em quatro tópicos: o institucional, a atuação estratégica, o desempenho operacional e o desempenho financeiro daquela Agência; iniciou sua fala informando que aquela Agência foi criada a partir de processo de alienação do controle societário que o Governo Estadual detinha sobre o Banco Nossa Caixa; informou que as regras são mais flexíveis que as das instituições financeiras; o capital da agência é fechado e o Estado de São Paulo detém o controle societário, enquanto banco de fomento; oferece fomente a prazos mais longos e juros mais baixos; apoia projetos inovadores dos municípios paulistas; dispõe de ¿portal¿ de internet que facilita o acesso para os interessados efetuarem cadastro e contarem com agilidade na concessão de financiamento; falou da contribuição da agência na retomada do emprego e renda; enquanto banco de fomento, a agência chega até onde os outros bancos não chegam e contribui para a redução das diferenças regionais estaduais; a clientela é composta por empresas de pequeno e médio porte, seu público alvo; há um atendimento pessoal diferente daquele existente nos bancos de varejo; a agência financia projetos municipais nas áreas de meio ambiente, resíduos sólidos, iluminação pública, implantação de parques industriais, dentre outros; recebe como garantia os valores do Fundo de Participação dos Municípios e transferência de ICMS o que garante inadimplência zero e proteção do capital público; disse que a queda da geração de investimentos em decorrência da crise econômica está em recuperação; apresentou o organograma da agência; destacou a existência de comitês para a manutenção da liquidez da agência e sua independência em relação ao orçamento estadual; falou sobre a atuação estratégica da agência como instrumento de inovação tecnológica; apresentou a linha de financiamento oferecida (capital de giro, máquinas, equipamentos, projetos de investimentos, inovação e setor público); informou que a agência possui sete linhas relacionadas ao Governo Estadual: financiamento emergencial para municípios que sofrerem desastres naturais, apoio ao Vale do Ribeira (produção de bananas), linha especial para o setor avícola; disse que a agência possui seis linhas de crédito voltadas à inovação empresarial; falou do ¿movimento pela inovação¿ com sua agenda de divulgação nos municípios; destacou o crédito digital pelo qual as garantias são ve5ificadas digitalmente e os fundos garantidores de financiamento para empresas sem condições de garantir o empréstimo; finalizou sua explanação mostrando o gráfico indicador dos lucros obtidos pela agência, nos últimos anos e que, no entanto, seu patrimônio está em torno de um bilhão e quatrocentos milhões, o mesmo de oito anos atrás, tendo em vista que a Agência transfere os recursos ao Tesouro do Estado, seu controlador, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, cumprindo seu papel institucional de fomentar o desenvolvimento de São Paulo com financiamentos aos pequenos empresários e prefeituras paulistas a baixas taxas de juros e prazos mais longos para pagamento e além disso, rendendo bons resultados ao Tesouro Paulista. Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Davi Zaia, Carlos Neder, Reinaldo Alguz, Gilmar Gimenes, Marco Vinholi, Rodrigo Moraes e Welson Gasparini; apresentaram questionamentos, elogios e sugestões; logo após, o convidado respondeu a todos os questionamentos, fez seus agradecimentos finais e encerrou sua participação. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente agradeceu ao convidado, colocou-se à disposição para contribuição da Comissão com os assuntos daquela Agência de Fomento, fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei, a qual vai devidamente assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Considerada aprovada na oitava reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. Deputado Orlando Bolçone Presidente Maurício Nespeca Secretário