06/12/2017 - CCJR/CEC/CFOP - PL nº 879/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Davi Zaia (Membro substituto). Presentes, ainda, A Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Vaz de Lima e Edson Giriboni (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes, os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo, e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presente os Senhores Deputados Marco Vinholi e Gilmaci Santos (Membros efetivos). Presente, também, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Davi Zaia (Membros substitutos). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Marcia Lia e o Senhor Deputado Vaz de Lima (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Fernando Cury e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia (Membros efetivos). Presentes, ainda, as Senhoras Deputadas Celia Leão e Marcia Lia (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid e Cassio Navarro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 879 de 2017, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Gilmar Gimenes, que autoriza o Governo do Estado a utilizar e ceder os ônibus escolares, durante o período de férias, para o transporte da população até o local de eventos culturais e esportivos. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, o qual fez a leitura de seu voto, favorável ao Projeto de Lei nº 879, de 2017. Na sequência, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão e não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto do relator favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente da reunião e por mim, que secretariei os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. Deputada Célia Leão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário