04/07/2018 - Reunião Conjunta - CCJR, CS e CFOP: Emenda nº 01 apresentada ao PL nº 215, de 2018
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas e onze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Antônio Salim Curiati (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Martins, Enio Tatto e Orlando Bolçone. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, João Caramez, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Martins e Doutor Ulysses (membros efetivos); e o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Márcio Camargo e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Celino Cardoso, Carlos Neder, Edmir Chedid, Itamar Borges, Milton Vieira e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto e Orlando Bolçone (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Márcio Camargo, Marcos Martins, Doutor Ulysses e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Jorge Caruso, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar a emenda nº 01 apresentada ao Projeto de Lei nº 215, de 2018 ¿ de autoria do Senhor Deputado Wellington Moura ¿, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Estado. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, que manifestou voto favorável à aprovação da emenda nº 01, apresentada ao Projeto de Lei nº 215, de 2018, que se encontra anexado aos PLs nºs 553, de 2005; 323, de 2011; 359, de 2011; e 1.014, de 2014. Em votação, foi aprovado, como parecer, o voto do relator, favorável à emenda nº 01, apresentada ao PL nº 215, de 2018, que se encontra anexado aos PLs nºs 553, de 2005; 323, de 2011; 359, de 2011; e 1.014, de 2014. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião conjunta, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 04 de julho de 2018. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário