24/07/2018 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 31 / 2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 31, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Geraldo Cruz, Gilmaci Santos (membros efetivos); os Deputados José Américo, Roberto Tripoli e Caio França (membros substitutos); e os Deputados Delegado Olim e Marco Vinholi (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Welson Gasparini, Marcos Martins, Roberto Tripoli, Itamar Borges (membros efetivos); os Deputados Orlando Bolçone e Gilmaci Santos (membros substitutos); e os Deputados Fernando Capez e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Roberto Massafera, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Gilmar Gimenes, Enio Tatto, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Wellington Moura (membros efetivos); os Deputados Marco Vinholi e Roberto Tripoli (membros substitutos); e a Deputada Analice Fernandes (substituto eventual). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, em continuidade aos trabalhos do mesmo Congresso de Comissões realizado no dia dezoito do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 31, de 2018, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado. Foi designado relator o Deputado Roberto Tripoli, que fez a leitura de seu relatório, contrário à Emenda Substitutiva nº 1. Em seguida, a Senhora Presidente registrou o recebimento dos votos em separado dos Deputados Marco Vinholi, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada, do Deputado Davi Zaia, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada, do Deputado Itamar Borges, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada. Em seguida, foi dada a palavra ao Deputado Gilmar Gimenes para que desse continuidade a leitura de seu Voto em Separado, interrompida na segunda página ao final da última reunião. Concluída a leitura, a Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Moura para que fizesse a leitura de seu voto em separado, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada. Feita a leitura e não havendo outros votos a serem lidos, a Senhora Presidente colocou o item em discussão. Fizeram uso da palavra os Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Gilmar Gimenes, Itamar Borges e Wellington Moura. Esgotada a discussão, a Senhora Presidente colocou o item em votação nominal. Votaram com o relatório do Deputado Roberto Tripoli as Deputadas Célia Leão e Analice Fernandes e os Deputados Geraldo Cruz, José Américo, Caio França, Roberto Tripoli, Gilmaci Santos, Fernando Capez, Enio Tatto, Marcos Martins, Orlando Bolçone, Teonílio Barba, Edson Giriboni e Wellington Moura. Votaram com o Voto em Separado do Deputado Davi Zaia os Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Itamar Borges e Gilmar Gimenes. Aprovado como parecer o relatório do Deputado Roberto Tripoli, contrário à Emenda Substitutiva nº 1. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Sala das Comissões, em 24/07/2018. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário