07/08/2018 - CCJR, CAPRT, CFOP: emenda substitutiva ao PL 347, de 2018
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membros efetivos); e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Teonílio Barba, Luiz Turco, Rogério Nogueira e Cezinha de Madureira. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, João Caramez, Afonso Lobato, Fernando Cury, Antônio Salim Curiati, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro substituto); e a Senhora Deputada Beth Sahão (membro substituta). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e Célia Leão e os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Cezinha de Madureira. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Milton Leite Filho, Caio França, Edson Giriboni, Coronel Camilo, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro efetivo); e o Senhor Deputado Rogério Nogueira (membro substituto). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Luiz Turco e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Enio Tatto, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Orlando Bolçone, Jorge Caruso, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Célia Leão declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar a emenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 347, de 2018 ¿ de autoria da Senhora Deputada Analice Fernandes ¿, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Foi relatora a Senhora Deputada Beth Sahão, que manifestou voto favorável à emenda substitutiva de nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 1, na forma apresentada neste parecer. Em votação, foi aprovada, como parecer, a propositura favorável, à emenda substitutiva de nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 1, na forma apresentada neste parecer. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião conjunta, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 07 de agosto de 2018. Deputada Célia Leão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário