15/05/2018 - CAPRT e CFOP - PLC 10/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Teonilio Barba, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2018. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Teonilio Barba, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos); o Deputado Marco Vinholi (membro substituto); e os Deputados Gilmar Gimenes e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Caio França, Coronel Camilo, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Gilmar Gimenes, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos); o Deputado Marco Vinholi (membro substituto); a Deputada Célia Leão e o Deputado Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Wellington Moura e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2018, de autoria do Senhor Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Marco Vinholi. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, os Deputados Teonilio Barba e Enio Tatto manifestaram-se favoráveis à emenda nº 2. Foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2018, e contrário às emendas n° 1 e n° 2. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 15/05/2018. Deputado Teonilio Barba Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário