04/07/2018 - CCJR e CFOP - PL 787/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas e quatorze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei n. 787, de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, João Caramez (membros efetivos), José Américo (membro substituto), Analice Fernandes e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antônio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Ênio Tatto, Wellington Moura, Edson Giriboni (membros efetivos), Célia Leão, Analice Fernandes, Alencar Santana Braga e Márcio Camargo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº 787, de 2017, de autoria do Senhor Deputado Estevam Galvão, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS - os produtos que especifica. Foi relator o Senhor Deputado João Caramez, com voto favorável ao projeto. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 04/07/2018. Deputada Célia Leão Presidente Adelino Martins Secretário